| Projeto: |
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PL 181 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-181/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0181-2018 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE COLETES REFLETIVOS PELOS SEGURANÇAS DE CASAS NOTURNAS, BARES, BOATES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AGENTE DE SEGURANCA / BAR / CAPACIDADE DE LOTACAO / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR / COLETE / COLETE REFLETIVO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GRATUIDADE / IDENTIFICACAO / OBRIGATORIEDADE / PENALIDADE / RESTAURANTE / SEGURANCA / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1157-2018
ver documento Econ1589-2018
ver documento FINS0926-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 30/05/2018 | | CCJ | Recebido em 30/05/2018 | Encaminhado em 03/08/2018 | | ECON | Recebido em 03/08/2018 | Encaminhado em 22/10/2018 | | FIN | Recebido em 22/10/2018 | Encaminhado em 13/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 25/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 25/06/2019 | Encaminhado em 08/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2019 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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